A lei sobre comissão de vendas (Lº3207) é uma regulamentação que define diretrizes e requisitos para o pagamento de comissão aos colaboradores que atuam em times comerciais. Isso garante que os funcionários sejam compensados de maneira justa e transparente por seu trabalho.
Porém, como toda legislação, é essencial ter cuidado com todos os pontos para evitar problemas em sua equipe.
Tendo isso em mente, desenvolvemos este guia que explica de maneira detalhada tudo sobre a lei sobre comissão de vendas. Acompanhe!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige o pagamento de comissão para os profissionais de vendas. Contudo, ela estabelece regras quanto ao pagamento dessa recompensa.
Por exemplo: o valor da bonificação deve ser apresentado de maneira prévia e clara por meio do contrato de trabalho. Aqui, é importante acrescentar não só a base de cálculo, mas também a regularidade e prazo de pagamento.
Inclua as seguintes informações em um contrato de comissão de vendas: percentual ou valor da comissão, critérios de elegibilidade, período de pagamento, formas de cálculo, regras de cancelamento ou modificação do contrato, e quaisquer outras condições relevantes.
O colaborador contratado pode buscar medidas legais para fazer valer seus direitos, o que pode ser feito de duas formas: apresentação de uma reclamação trabalhista ou a busca de assistência de um advogado especializado em direito trabalhista.
Empresas e colaboradores devem acordar, antes da assinatura do contrato, os prazos de pagamento da comissão. Isso porque, existem soluções que demoram um período maior para serem compensadas.
O colaborador tem o direito de receber as comissões devidas de acordo com as condições estipuladas no contrato de comissão de vendas. Além disso, o funcionário tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o cálculo e pagamento de suas comissões.
O pagamento da comissão faz parte do salário do colaborador, uma vez que essa recompensa está prevista no contrato de trabalho.
Sim. A média da comissão de vendas é considerada na base de cálculo do décimo terceiro. Dessa forma, há um alto impacto na remuneração do vendedor.
Sim. A base de cálculo do pagamento também leva em consideração a remuneração integral do profissional. Assim, as férias são calculadas de acordo com o salário fixo mensal e comissões.
⚠️ Fique atento: inclua as horas extras e adicional noturno no pagamento das férias, além do salário fixo e comissões.
Siga estas dicas para fazer um contrato de comissão de vendas:
Adicionalmente, lembre-se de colocar estes detalhes no contrato:
Uma vez que você já sabe como funciona a lei sobre comissão de vendas, provavelmente, você deve estar com dúvidas sobre o que fazer para evitar problemas com esse tipo de estratégia, não é mesmo?
No próximo tópico, explicamos todos os detalhes. Acompanhe!
Usar uma plataforma de comissão de vendas inteligente é uma ótima maneira de destravar o seu processo comercial e impulsionar a eficiência do seu time.
Ao mesmo tempo, ela ajuda a evitar problemas com a legislação, garantindo transparência, precisão e agilidade em todo o processo de pagamento de comissões.
Uma das principais soluções do mercado é a Incentive.me. Com ela, você tem total controle sobre a estrutura de comissões da sua empresa.
Afinal, os esquemas de comissão podem ser pensados de acordo com equipes, produtos ou temporadas. Assim, você tem mais tempo disponível para se dedicar às outras estratégias e maximizar seus resultados.
A plataforma da Incentive.me elimina o tempo de espera entre a realização das vendas e o recebimento das comissões, garantindo que sua equipe seja recompensada de forma rápida e eficiente.
Essa agilidade mantém o entusiasmo da equipe em alta, impulsionando sua produtividade e a busca contínua por novas metas.
A precisão é fundamental quando se trata de cálculos de comissões. Com um sistema automatizado, você pode ter a certeza de que cada centavo é calculado com assertividade, eliminando conflitos com funcionários devido a pagamentos incorretos.
Ou seja, você não pagará a menos do que o devido, evitando prejuízos ao pagar a mais. Isso não apenas economiza dinheiro, mas também constrói confiança entre seus liderados.
Esse é um dos pontos mais importantes quando a lei sobre comissão de vendas é abordada. Afinal, manter todos os envolvidos informados no projeto faz com que sua equipe tenha uma visão clara do desempenho, o que impulsiona a motivação e o comprometimento dos colaboradores.
Esperamos que, até aqui, você tenha entendido como aperfeiçoar a gestão de comissão da sua empresa. E, caso precise de ajuda para automatizar seu processo, conte conosco. Nós, da Incentive.me, temos tudo que você precisa para dar os primeiros passos. Veja só:
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