A ampliação do quadro de funcionários demonstra o crescimento de uma empresa e indica, geralmente, o sucesso de seu modelo de negócios. Contudo, a relação jurídica com os colaboradores deve ser muito bem organizada por meio de uma governança trabalhista eficiente e gatekeepers estratégicos.
A governança trabalhista é um dos conceitos mais importantes para a organização dos processos internos de uma empresa a longo prazo e para sua proteção contra possíveis adversidades judiciais futuras, principalmente quando é auxiliada por gatekeepers eficazes.
Contudo, muitos empregadores não dedicam a devida atenção a esse assunto e acabam gerando um acúmulo de processos relacionados a passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente a saúde financeira de seus negócios.
Com isso em mente, produzimos este conteúdo explicando melhor o conceito de governança trabalhista e como ela atua no combate aos passivos trabalhistas.
A governança de uma empresa é determinada pela organização das responsabilidades de cada colaborador a fim de otimizar os processos internos e potencializar a capacidade produtiva da organização. Além disso, a governança possui papel fundamental na prevenção de conflitos profissionais e jurídicos.
Sendo assim, a governança trabalhista pode ser definida como um conjunto de ações colocadas em prática com a função de gerenciar as relações de trabalho e equilibrar o relacionamento entre empregadores e empregados.
Como consequência, o controle de eventuais passivos trabalhistas se torna mais eficiente, o capital intelectual e humano é mais valorizado, e as relações sindicais são aprimoradas com o restabelecimento do diálogo entre empresa e funcionários.
Os passivos trabalhistas representam as dívidas que uma empresa possui provenientes do não pagamento de encargos trabalhistas, sociais e dos benefícios garantidos por lei aos funcionários.
Pelo fato de existirem diversas práticas empresariais inadequadas que podem provocar passivos trabalhistas, listamos as mais comuns para que você redobre a sua atenção. Confira!
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Para evitar problemas futuros e preservar a saúde física e mental dos colaboradores, é muito importante que a empresa respeite o direito às férias, previsto nos arts. 129 a 153 da CLT. Os principais pontos de atenção são:
Além disso, o colaborador não deve ser acionado para assuntos de trabalho durante as férias. Contatos frequentes ou exigência de disponibilidade podem descaracterizar o descanso e gerar pedidos de indenização na Justiça.
Uma das causas mais comuns de passivos trabalhistas são as horas extras mal controladas.
A Constituição limita a jornada a 8 horas por dia e 44 horas por semana (art. 7º, XIII). As horas extras são permitidas, mas com regras:
O passivo surge quando a empresa não registra corretamente a jornada, ultrapassa os limites legais ou deixa de pagar ou compensar as horas extras trabalhadas.
Quando um contrato de trabalho regido pela CLT é encerrado, especialmente por decisão da empresa, o atraso ou o não pagamento das verbas rescisórias é um dos principais motivos de ações trabalhistas.
Desde a Reforma Trabalhista, a empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão (art. 477, § 6º, da CLT). Se descumprir esse prazo, deve pagar ao empregado uma multa equivalente a um salário (art. 477, § 8º).
Além disso, se a empresa não pagar as verbas que não estão em discussão até a primeira audiência na Justiça do Trabalho, terá de pagá-las com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT).
A atuação da Incentive.me como gatekeeper de seus parceiros consiste no oferecimento de uma estrutura de regulamento e contrato muito claros e dentro dos padrões da legislação, que proporciona mais segurança para suas relações laborais e processos jurídicos e comerciais.
Dessa forma, são otimizados os recursos de gestão dos colaboradores, aprimorando o monitoramento da prestação de serviços e regularidade das obrigações trabalhistas, assim como dos programas de compliance e mapeamento de riscos.
Um dos maiores erros cometidos por organizações que sofrem com o pagamento de passivos trabalhistas recorrentes é acreditar que essas dívidas surgem após o desligamento impreciso de um colaborador. Entretanto, esse tipo de complicação é fruto da má organização dos processos internos e falta de uma governança trabalhista eficiente.
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